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Independentemente de posições políticas ou ideológicas, os acertos de uma gestão governamental devem ser reconhecidos.
Pela primeira vez na história recente brasileira, um Governo teve a coragem de enfrentar uma situação fática enfrentada pelo Brasil desde o início do século vinte.
A data seria 1910, quando empresas multinacionais deram os primeiros passos na distribuição do combustível no Brasil.
Desde então, os nomes variaram algumas vezes, mas sempre poucas empresas tiveram uma participação gigantesca na distribuição de combustíveis no Brasil.
Diferentemente da maioria dos demais países do mundo, no Brasil, essas gigantes da distribuição participam apenas de uma etapa do processo da indústria do petróleo.Essa etapa, que consiste na etapa mais simples, pois não necessita em grandes investimentos na indústria, na prospecção e praticamente não detém um elevado risco retorno, deveria ser a etapa de menor rentabilidade da indústria do petróleo.
Mas, no Brasil, a realidade sempre foi inversa, a Petrobras investe em prospecção, investe em refino e gigantes da distribuição, que pouco agregam no processo, realizam margens de lucros absurdas, as quais percentualmente não existem em nenhum outro lugar do mundo.
Infelizmente, nunca na história brasileira, nenhuma autoridade havia olhado para essa realidade.Esse vácuo possibilitava que as reduções de preço praticadas pela Petrobras e ocorridas no mercado internacional de petróleo não chegassem diretamente ao consumidor brasileiro.
No período do governo Dilma, segundo dados do Tribunal de Contas da União, a área de refino da Petrobras teria realizado um prejuízo que superava a casa dos 60 bilhões de reais, considerando o preço internacional do petróleo.
Inacreditavelmente, no mesmo período, essas gigantes da distribuição aumentaram seus lucros e tiveram retornos nunca antes vistos na distribuição dos combustíveis.
Ou seja, enquanto a Petrobras subsidiava os derivados de petróleo com o intuito de beneficiar o consumidor, as gigantes da distribuição aumentavam suas já incríveis margens de lucro e não repassavam o
subsídio para os consumidores brasileiros.
Mesmo diante dessa escandalosa prática, nada era realizado como política governamental.
Paralelo a isso, as gigantes do segmento acusavam empresas de menor porte como sonegadoras, quando as mesmas tentavam repassar essa redução de preço para o consumidor final.
O mesmo aconteceu em 2022 e 2023, com a entrada do óleo diesel russo, as grandes companhias acusavam a redução de preço praticados por empresas de menor porte pela origem do produto.
Ou seja, hipocritamente, acusavam as empresas que vendiam mais
barato de estarem vendendo produtos de origem Russa.
Porém, essa realidade parece que está mudando.
Pela primeira vez, o Conselho Nacional de Pesquisa Energética enfrentou essa questão que impacta diretamente no bolso do consumidor brasileiro.
Em ato inédito, o CNPE discutiu e concluiu que a Petrobras deveria reanalisar as cotas de combustíveis concedidas para as empresas de distribuição.
Ou seja, a Petrobras não deveria beneficiar as gigantes do mercado de distribuição de combustíveis, como havia feito desde sua criação, mas na realidade alimentar a concorrência do mercado, concedendo maiores volumes para distribuidoras que detenham participações menores de mercado.
Com isso, possibilitou que reduções de preço realizadas pela Petrobras ou pelo mercado internacional de petróleo cheguem diretamente ao consumidor final e não sejam utilizadas para aumentar ainda mais as
desmedidas margens de lucro das gigantes da distribuição no Brasil.
Esse reajuste de mercado, culminado com o ingresso do óleo diesel russo, possibilitou que os preços ao consumidor sejam os menores possíveis.
Parece que, pela primeira vez, o Governo começa a enxergar quem realmente são os grandes vilões do mercado de combustível brasileiro.
Conclusão
A decisão do CNPE é um importante passo na direção de reduzir os preços dos combustíveis para o consumidor brasileiro.
É preciso continuar pressionando o Governo para que tome medidas efetivas para reduzir a concentração do mercado de distribuição de combustíveis e garantir que as reduções de preço cheguem realmente ao consumidor final.
Ricardo Magro é empresário, advogado e filantropo brasileiro reconhecido por sua expertise em tributação e sua atuação no mercado de petróleo e combustíveis. Defensor dos direitos de postos independentes e distribuidores menores, Magro se destaca por promover concorrência e equidade, tendo vencido várias batalhas em defesa de seus clientes. Sua paixão pelo esporte, especialmente artes marciais, o levou a criar o projeto “Usina de Campeões”, beneficiando centenas de jovens do Rio de Janeiro.
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