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A inteligência artificial (IA) tem revolucionado diversos setores ao redor do mundo e a advocacia não é exceção. Com o avanço tecnológico e a chegada de plataformas, como o Chat GPT, as possibilidades oferecidas pela IA têm se expandido cada vez mais.
O Setor jurídico, um dos segmentos mais impactados pelo uso da inteligência artificial, também pode ter futuro incerto diante da novidade.
Por isso é importante entender suas vantagens para a advocacia, os pontos de preocupação, as mudanças esperadas e como os advogados devem se adaptar a esse novo cenário.
O que é inteligência artificial?
A inteligência artificial é um campo da ciência da computação que busca desenvolver sistemas capazes de simular a capacidade humana de raciocinar, aprender e tomar decisões.
Em 2023, temos como exemplo o Chat GPT, uma plataforma alimentada por um modelo de linguagem poderoso, capaz de gerar respostas coerentes e relevantes a partir de uma ampla base de dados. No entanto, a inteligência artificial vai além do Chat GPT, englobando algoritmos avançados, machine learning, processamento de linguagem natural e outros recursos, como edição de imagens e até mesmo a programação de softwares.
Vantagens para a advocacia
A implementação da inteligência artificial na advocacia traz inúmeras vantagens.
De fato, tal aspecto positivo recai na modernização dos sistemas tecnológicos como uso de ferramenta de trabalho, trazendo segurança, eficiência e até agilidade nas execuções dos serviços. O avanço tecnológico possibilitou a resolução dos litígios judiciais de modo mais célere, em especial no que tange ao uso de sistemas pelos tribunais do país e, com o auxílio de algoritmos inteligentes, os usuários podem economizar tempo e se concentrar em atividades mais estratégicas e complexas.
Vale dizer, porém, que a modernização dos sistemas automatizou o trabalho dos operadores do direito, mas de forma automática e operacional. Em verdade, os sistemas de automação comuns não “raciocinam” ou “tomam decisões” pelos advogados, magistrados, promotores ou auxiliares da justiça.
Já a inteligência artificial vai além da simples automação e auxílio na organização da rotina de trabalho: os computadores agora podem interpretar e processar a linguagem natural como um ser humano.
Neste sentido, a ferramenta pode contribuir para a melhoria na precisão e eficiência das análises legais. A IA é capaz de processar grandes volumes de informações em um curto espaço de tempo, identificando padrões e fornecendo insights valiosos para embasar decisões legais. Além disso, a IA pode auxiliar na previsão de resultados de casos, ajudando os advogados a tomarem decisões mais fundamentadas.
Pontos de preocupação
Apesar das vantagens, a adoção da inteligência artificial na advocacia também levanta preocupações legítimas. Uma delas é a substituição de empregos tradicionais por tecnologias automatizadas. Embora a IA possa automatizar algumas tarefas, é importante ressaltar que o papel dos advogados continua sendo fundamental na interpretação das leis, no aconselhamento aos clientes e na tomada de decisões estratégicas.
Há desafios a vencer pelos operadores de Direito com a implementação do avanço tecnológico, como as responsabilidades implícitas no uso da IA, crimes praticados de forma direta ou indireta; privacidade dos sentidos (cognição e subjetividade humana não inerentes da máquina); e questões relativas à tributação das operações negociadas em ambiente virtual por meio da IA.
Outro ponto importante é a importância de manter o zelo da ética e a privacidade dos dados. A utilização da IA requer cuidados no tratamento de informações sensíveis, garantindo a segurança e a confidencialidade dos dados dos clientes. Além disso, é necessário considerar questões éticas relacionadas à responsabilidade dos algoritmos e à transparência das decisões tomadas por sistemas de IA, com base na Resolução n. 332/2020.
Importa destacar que a Inteligência Artificial, no âmbito do Poder Judiciário, visa promover o bem-estar dos jurisdicionados e a prestação equitativa da jurisdição, bem como descobrir métodos, práticas e estratégias que possibilitem a obtenção desses objetivos. Devemos nos atentar para os aspectos da subjetividade humana inerentes as decisões judiciais, em respeito a defesa dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, e respectivas cláusulas pétreas ali descritas.
O que pode mudar?
Com a incorporação da inteligência artificial na advocacia, é possível prever algumas mudanças significativas no setor. A agilidade no processamento de informações pode reduzir prazos, acelerar processos judiciais e tornar o acesso à justiça mais eficiente, primando por decisões judiciais que, apoiadas pela Inteligência Artificial, devem preservar a igualdade, a não discriminação, a pluralidade, a solidariedade e o julgamento justo, com a viabilização de meios destinados a eliminar ou minimizar a opressão, a marginalização do ser humano e os erros de julgamento decorrentes de preconceitos, nos termos da Lei.
A eficiência que podem advir destas ferramentas deve sempre ser vista com bons olhos, porém vai exigir que os profissionais se atualizem, estudem e implementem os novos sistemas, observando-se as exigências legais.
Como os advogados devem se adaptar?
Para se manterem competitivos nesse novo cenário, os advogados precisam se adaptar às mudanças e aproveitar as oportunidades oferecidas pela IA.
Os advogados devem se atualizar sobre as ferramentas e plataformas de IA disponíveis no mercado, compreendendo suas funcionalidades e como podem ser aplicadas no campo jurídico. Além disso, é fundamental entender as limitações da IA e identificar em quais áreas ela pode ser mais eficaz.
Outro aspecto importante é a aquisição de habilidades complementares. Embora a IA possa realizar tarefas específicas com eficiência, a capacidade humana de interpretação, argumentação e tomada de decisões estratégicas continua sendo fundamental. Os advogados devem desenvolver habilidades como análise crítica, pensamento estratégico e capacidade de adaptação, tornando-se profissionais versáteis e capazes de trabalhar em parceria com as tecnologias de IA.
É fundamental estar atento às questões éticas e de segurança. Os advogados devem garantir a confidencialidade e proteção dos dados de seus clientes, adotando práticas de segurança cibernética robustas. Os dados utilizados na metodologia adotada devem ser eficazmente protegidos contra os riscos de destruição, modificação, extravio ou acessos e transmissões não autorizados. Inclusive, o armazenamento e a execução dos modelos de IA deverão ocorrer em ambientes aderentes a padrões consolidados de segurança da informação.
Além disso, é necessário compreender e lidar com os dilemas éticos que podem surgir com o uso da IA, como a transparência na tomada de decisões algorítmicas e a responsabilidade dos profissionais em relação aos resultados obtidos.
Em suma, os advogados devem abraçar a inteligência artificial como uma aliada e não como uma ameaça. Adaptar-se às mudanças tecnológicas, buscar conhecimento, desenvolver habilidades complementares, colaborar e agir com ética são passos essenciais para aproveitar ao máximo os benefícios da IA e se destacar no campo jurídico em um mundo cada vez mais digital.
