Ricardo Magro defende postos de Bandeiras Branca

04/04/2017

advogado Ricardo Magro, especialista em combustíveis, lembra que a partir da década de 90, quando o preço do combustível deixou de ser tabelado e o ambiente de negócios tornou-se competitivo, os postos de bandeira branca representaram uma revolução no mercado nacional. Contudo, a atuação de poderosas marcas brasileira e estrangeiras criou a imagem de que os postos de bandeira sem bandeira (desvinculados de grandes redes) comercializam combustível adulterado em razão de oferecerem preços mais baixos aoconsumidor final.

Os últimos acontecimentos, pondera o advogado Ricardo Magro, revelaram casos de adulteração em marcas famosas. Em novembro de 2016, postos da Ilha do Governador ( RJ) foram flagrados comercializando 16 milhões de litros de etanol contaminado com metanol (substância altamente tóxica que poderia causar problemas de saúde pública), na maior fraude da história já identificada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Segundo informações da época, estariam envolvidos nos caso registrado pela ANP, postos de de gasolina que integravam as bandeiras ShellIpiranga e BR, as três mais importantes do setor no País. As empresas estão em demanda judicial com o Ministério Público do Rio de Janeiro que pediu a cassação da inscrição das mesmas. Ou seja pediu o fechamento das referidas empresas.

legislação brasileira prevê que os postos de bandeira branca informem obrigatoriamente nas bombas qual a origem do combustível. Além disso, a ANP tem apertado a fiscalização contra os fraudadores. No passado, relembra Ricardo Magro, o índice de adulteração de combustível no Brasil era alarmante, mas o trabalho desenvolvido pela ANP nos últimos anos transformou esse perfil em percentuais internacionalmente aceitáveis.

Os postos de bandeira branca só conseguem oferecer preços mais competitivos nas bombas por possuírem mais liberdade na aquisição de combustíveis dos fornecedores que ofertarem preços mais baixos, sem estarem atrelados a contratos e cláusulas de exclusividade. Tais condições eliminam os lucros dos donos de postos de marca e o forçam a cobrar mais caro por litro.

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